Evento vai viabilizar audiências de casos de divórcio, guarda, pensão alimentícia, além do reconhecimento de paternidade com ou sem exame de DNA.
O Poder Judiciário do Ceará lança um mutirão de atendimento da campanha “Pai, um presente para a vida toda”. Este esforço para que pais reconheçam legalmente os filhos acontecerá entre os dias 2 e 6 de dezembro na Universidade de Fortaleza (Unifor), oferecendo a oportunidade para que pais regularizem sua situação documental.
Nesta edição, o evento vai viabilizar audiências de casos de divórcio, guarda, pensão alimentícia, além do reconhecimento de paternidade com ou sem exame de DNA.
Além de atendimentos para reconhecimento de paternidade, a força-tarefa também incluirá audiências voltadas a casos de divórcio, guarda e pensão alimentícia. A campanha traz uma janela de inscrição até o dia 22 de novembro, e após esse prazo, os inscritos serão contatados para agendar uma data e horário para o atendimento individualizado.
A iniciativa tem objetivo de reduzir a quantidade de registros de nascimento sem o nome do pai e fortalecer o vínculo familiar. “Buscamos fomentar a regularização do vínculo familiar e estimular os pais que não registraram seus filhos na época do nascimento a assumirem essa responsabilidade. Assim, seguimos na luta para assegurar o direito fundamental à paternidade reconhecida”, explica a juíza auxiliar da Corregedoria, Ana Kayrena da Silva Freitas.
Como se inscrever e quais documentos são necessários
Para participar, os interessados deverão apresentar os seguintes documentos:
- identidade;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- comprovante de endereço;
- certidão de casamento (para divórcios) ou declaração de união estável (em caso de dissoluções);
- além da certidão de nascimento dos filhos ou filhas.
Em casos que envolvam divisão de bens, documentos adicionais poderão ser exigidos. O mutirão, no entanto, não atenderá solicitações de guarda para parentes diferentes dos genitores, nem reconhecimento ou dissolução de união estável não formalizada, revisões de pensão, inventários, usucapião, ou reconhecimento de paternidade socioafetiva.
Impacto da campanha e histórico de atendimentos
Em outubro de 2023, a campanha beneficiou 49 pessoas com a inclusão do nome paterno em seus documentos. Durante o processo, os pais compareceram ao Cejusc, no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), para preencher o Termo de Reconhecimento de Paternidade, posteriormente homologado por um juiz e levado ao Cartório de Registro Civil para inclusão formal do nome do pai, sem custo para as famílias.
O programa “Pai Presente”, que subsidia a campanha, foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio dos Provimentos n. 12/2010 e n. 16/2012 e já resultou em mais de 300 reconhecimentos de paternidade no Ceará, com mais de 500 audiências de mediação realizadas desde 2016.
Para mais informações sobre o mutirão, os interessados podem entrar em contato pelos telefones (85) 3477.3155 e (85) 3477.3332.
Por G1-CE;