Cerca de 500 funcionários da Amazon no Ceará são alvo de uma disputa judicial envolvendo o pagamento de salários inferiores ao mínimo nacional. O Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing do Estado do Ceará (Sintratel-CE) entrou com uma ação coletiva na Justiça do Trabalho para exigir que a empresa pague o piso mínimo aos profissionais que, segundo a entidade, exercem funções de telemarketing.
A Amazon nega irregularidades e afirma que os trabalhadores são vinculados ao sindicato dos comerciários, considerando que a atividade principal da empresa é o comércio. Segundo a companhia, essa classificação permite o cálculo proporcional da remuneração de acordo com a jornada de trabalho.
Entenda a disputa
De acordo com o Sintratel-CE, os trabalhadores atuam no atendimento ao cliente em regime de home office, realizando atividades como esclarecimento de dúvidas, acompanhamento de pedidos, informações sobre entregas e orientações aos consumidores.
O sindicato argumenta que essas funções correspondem ao telemarketing e, por isso, os profissionais deveriam ser enquadrados nas regras da categoria, que prevê jornada de até 36 horas semanais e remuneração de, pelo menos, um salário mínimo.
A Amazon, por outro lado, considera os funcionários comerciários. Nessa classificação, a empresa calcula o salário proporcionalmente à jornada de 180 horas mensais, resultando em valores inferiores ao mínimo nacional.
Contracheques obtidos pelo g1 mostram pagamentos de R$ 1.298 em outubro de 2025 e março de 2026. O salário mínimo nacional atualmente é de R$ 1.621.
Trabalhadores relatam dificuldades
A cearense Ana Ingrid dos Santos, de 25 anos, trabalhou na Amazon após conseguir seu primeiro emprego com carteira assinada. Segundo ela, embora tenha sido contratada como assistente de atendimento ao cliente, suas atividades eram relacionadas ao telemarketing.
Ana Ingrid afirma que utilizava equipamentos como headset e microfone para atender às demandas dos consumidores, sem exercer diretamente atividades de venda.
Ela também relata que precisou se afastar do trabalho por questões de saúde e enfrentou dificuldades para receber o auxílio-doença do INSS. Segundo a trabalhadora, a perícia apontou que suas contribuições previdenciárias, calculadas sobre remuneração inferior ao salário mínimo, não eram computadas para esse fim.
Após o episódio, ela decidiu entrar com uma ação individual pedindo a rescisão indireta do contrato de trabalho.
O que pede o sindicato?
Na ação coletiva, iniciada em julho deste ano, o Sintratel-CE solicita que a Amazon passe a pagar, imediatamente, pelo menos um salário mínimo aos trabalhadores envolvidos, além das diferenças salariais retroativas.
A entidade também pede que a empresa negocie os acordos coletivos com o sindicato dos profissionais de telemarketing, em vez de manter o enquadramento no sindicato dos comerciários.
Além da ação coletiva, alguns funcionários ingressaram com processos individuais. Segundo o g1, em pelo menos dois casos já julgados, a Justiça do Trabalho decidiu favoravelmente aos trabalhadores.
Uma audiência realizada na 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza terminou sem acordo entre as partes. Até o momento, não há prazo definido para o julgamento da ação coletiva.
O que diz a Amazon?
Em nota, a empresa afirmou que os profissionais de atendimento ao cliente são vinculados ao Sindicato dos Comerciários, em razão da atividade principal da companhia.
A Amazon também declarou que aplica as mesmas regras aos funcionários de atendimento em todo o Brasil, independentemente da localidade, e que a jornada praticada é de 36 horas semanais.
A empresa concluiu afirmando que atua em conformidade com a legislação trabalhista brasileira e que não comentará detalhes do processo enquanto a discussão estiver em andamento na Justiça.
Fonte: g1 Ceará