O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou parcialmente o projeto que modificaria a Lei da Ficha Limpa, mas vetou os pontos que diminuíam o tempo de inelegibilidade de políticos condenados. A decisão foi publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU).
Pelas regras atuais, o período de oito anos fora da política é contado após o fim do mandato e o cumprimento da pena. O Congresso havia aprovado mudanças para que a contagem começasse já na condenação, o que reduziria o afastamento dos condenados.
Lula também barrou a proposta de alterar a contagem da inelegibilidade em casos de abuso de poder econômico ou político. O texto previa que os oito anos fossem contados a partir da eleição em que ocorreu a infração.
Segundo o Planalto, os vetos seguiram pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça. A justificativa foi a necessidade de garantir isonomia, segurança jurídica e respeito a decisões já consolidadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Agora, caberá ao Congresso decidir se mantém os vetos ou se os derruba, o que exige maioria em votação conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado.