O deputado estadual Acrísio Sena apresentou, na Assembleia Legislativa do Ceará, um projeto de lei que institui o Programa de Combate ao Assédio Sexual nos Transportes Públicos de Passageiros. A proposta tem como objetivo reforçar a proteção e a segurança de mulheres que utilizam ônibus, trens e metrôs no estado.
Conforme o texto, o programa será executado pela Secretaria das Mulheres, em parceria com a Secretaria da Proteção Social e com a Secretaria da Segurança Pública. Entre as ações previstas estão campanhas educativas nos coletivos, fortalecimento do Botão Nina, capacitação de motoristas e fiscais, melhoria nos canais de denúncia e uso das câmeras internas como instrumento de prova.
Acrísio destaca que o aumento de casos de assédio no transporte público demanda respostas firmes do poder público. “As mulheres precisam ter o direito de ir e vir assegurado, sem medo e sem violência”, afirmou o parlamentar.
Fonte: CN7