O Governo do Estado do Ceará, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), sancionou uma lei que amplia o programa CNH Popular, passando a contemplar estudantes de graduação e ensino técnico de instituições públicas estaduais e federais.
De acordo com a portaria publicada no site do Detran-CE, o objetivo é garantir acesso gratuito à primeira habilitação (categorias A ou B) para pessoas de baixa renda, incluindo agora o público estudantil.
O Estado destinou 3.000 novas vagas, com investimento de R$ 4,5 milhões, para atender os beneficiários em 2025.
📌 Requisitos para participar:
- Ter 18 anos ou mais;
- Estar matriculado em curso técnico ou superior de instituição pública;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Solicitar a habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro).
O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Elmano de Freitas no dia 15 de outubro de 2025, durante solenidade no Palácio da Abolição.
Segundo o governo, a iniciativa busca reduzir despesas dos estudantes, ampliar oportunidades de locomoção e geração de renda, e fortalecer a mobilidade social.
Desde a criação do programa, em 2009, mais de 180 mil cearenses já foram beneficiados.