Francisco Antônio dos Santos, conhecido como “Chico de Toin Vaqueiro”, foi condenado a mais de 29 anos de reclusão pelo assassinato de José Jeilson Carnaúba de Souza, ocorrido em 31 de dezembro de 2024. Na ocasião, Francisco, então com 32 anos, matou Jeilson a tiros e ainda baleou Dilton Antônio de Souza, de 61 anos. Os três eram moradores do Sítio Catarina, na zona rural de Milagres, Ceará. Nenhum deles possuía antecedentes criminais.
O julgamento aconteceu na última segunda-feira (06/10), no plenário da Câmara Municipal de Milagres. Durante a leitura da sentença, o juiz Otávio Oliveira de Moraes destacou que o réu foi condenado pelos crimes de homicídio consumado e homicídio tentado, em concurso formal impróprio, além de posse ilegal de arma de fogo, em concurso material. As penas foram somadas, totalizando 29 anos, 9 meses e 15 dias de reclusão, 1 ano de detenção e o pagamento de 10 dias-multa, fixados em 1/30 do salário mínimo vigente à época.
Na sentença, o magistrado considerou que o crime foi cometido por “motivo fútil” e observou que a vítima deixou dois filhos, de 6 e 8 anos, que agora vivem sem o convívio do pai. A pena de reclusão deverá ser cumprida em regime fechado, devido à gravidade e duração da condenação, conforme o artigo 33, § 2º, “a”, do Código Penal. Já a pena de detenção será cumprida em regime semiaberto, mesmo o réu sendo primário, diante das circunstâncias judiciais negativas que justificam um regime mais severo, conforme o artigo 33, § 3º, do Código Penal.