O Procon Ceará autuou 13 postos de combustíveis em municípios da região do Cariri, incluindo Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha, durante uma operação de fiscalização realizada nesta semana. As autuações ocorreram após a constatação de irregularidades na emissão de notas fiscais, divergências de preços e problemas na qualidade dos combustíveis.
De acordo com o órgão, as fiscalizações tiveram como objetivo garantir a transparência nas relações de consumo e o cumprimento das normas de comercialização. Entre as principais infrações identificadas estão o preenchimento incorreto do Código ANP, a ausência de informações obrigatórias nas notas fiscais e a discrepância entre os valores informados nas bombas e os praticados no caixa.
Os estabelecimentos autuados terão prazo para apresentar defesa administrativa e podem ser multados conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Procon reforçou que as ações de fiscalização continuarão em todo o estado, especialmente em períodos de variação de preços dos combustíveis.
O órgão orienta os consumidores a exigirem a nota fiscal após o abastecimento e denunciarem práticas suspeitas por meio dos canais oficiais do Procon Ceará.