O Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias e descansa um. A proposta estabelece a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
O texto foi aprovado em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação, e segue para promulgação. As novas regras não entram em vigor imediatamente, pois dependem da promulgação e da publicação oficial da emenda.
A implementação ocorrerá em duas etapas. Na primeira, iniciada 60 dias após a promulgação, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Depois, 12 meses após o início dessa fase, o limite passará definitivamente para 40 horas.
A decisão provocou reações diferentes entre empresários e representantes dos trabalhadores. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) demonstraram preocupação com possíveis aumentos nos custos de produção, nos preços de produtos e serviços e com riscos para a manutenção de empregos.
Segundo a CNI, a redução da jornada sem diminuição salarial poderá elevar os custos das empresas e afetar a competitividade da indústria. A Abrasel também alerta para dificuldades na contratação de profissionais, especialmente nos setores que precisam funcionar durante toda a semana.
Por outro lado, entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) comemoraram a aprovação. Para essas organizações, o fim da escala 6×1 representa um avanço nos direitos trabalhistas, favorecendo a saúde física e mental, o descanso e a convivência familiar.
A proposta também prevê a possibilidade de regulamentação de jornadas diferenciadas para determinadas atividades e medidas para reduzir os impactos econômicos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Essas iniciativas, porém, dependerão de regulamentação posterior.
Fonte: G1