O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o senador Cid Gomes (PSB), ex-governador do Estado, não deve devolver recursos aos cofres do Estado do Ceará e nem mais responder ao processo sobre a contratação do tenor espanhol Plácido Domingo para a inauguração do Centro de Eventos do Ceará, que ocorreu em 2012. Cid havia sido condenado pelo tribunal de Justiça do Ceará, em julho de 2024, a devolver US$ 100 mil pela contratação do show.
Na decisão, em recurso apresentado pela defesa do ex-governador ao STJ, o ministro Benedito Gonçalves entendeu que Cid não assinou o contrato, que ficou a cargo da Casa Civil, e que não há provas de que ele tenha agido de má-fé ou mesmo tenha se beneficiado do contrato. Por isso, diz o ministro, ele não pode ser condenado a devolver dinheiro nesse caso específico.
O Contexto da Ação
Trata-se de uma ação popular movida por Felipe Braga Albuquerque e outros autores contra o então governador, o ex-secretário da Casa Civil, Arialdo Pinho, o Estado do Ceará e a empresa D&E Consultoria e Promoção de Eventos.
O processo questiona a contratação do evento por R$ 3,1 milhões, realizado por meio de inexigibilidade de licitação para a inauguração do Centro de Eventos do Ceará, em 2012.
Fonte: diario do nordeste